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Licitações

Aviso de licitações

Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO EM PREGÕES JOSE FABIANO VIEIRA SUPLENTE DA CPL 06/09/2023 06/09/2024
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO EM PREGÕES ANTONIO VINICIUS DUARTE MESQUITA MEMBRO DA CPL 06/09/2023 06/09/2024
PREGOEIRA MUNICIPAL CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE 06/09/2023 06/09/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA MEMBRO DA CPL 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO JOSE FABIANO VIEIRA MEMBRO DA CPL 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PAULO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA MEMBRO SUPLENTE DA CPL 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA MEMBRO DA CPL 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO JOSE FABIANO VIEIRA MEMBRO DA CPL 04/01/2021 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO PAULO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA MEMBRO DA CPL 04/01/2021 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
PLATAFORMA DA https://bnccompras.com - - - - - - - - - - - -
SECRETARIA DE CULTURA - - - - - - - - - - - -
PÁTIO LOCALIZADO À RUA JOSÉ BONIFÁCIO DE PAIVA, BAIRRO: MENEZES PIMENTEL, CENTRO, SANTA QUITÉRIA - CE, 62.280-000, PRÓXIMO AO GINÁSIO COBERTO JOSÉ BONIFÁCIO DE PAIVA, MENEZES PIMENTEL 10:00 - - - - - -
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - - - - - - - - - - - -
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Nome Link
SECRETARIA DE AGRICULTURA secultsq@gmail.com
PREGÃO ELETRONICO www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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