| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 003 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CIDADÃES QUITERIENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊSNCIAS. | 2017 | REGIMENTO INTERNO |
| 002 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS DOS ALVARÁS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ | 2017 | REGIMENTO INTERNO |
| 001 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGIMENTO INTERNO |
| www.santaquiteria.ce.gov.brEmitido dia 27/04/2024 às 09:08:32 | ||||