[{"Id":1532,"Numero":"1.309","Data":"2026-04-22","Descricao":"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, O \"DIA DO ESCRITOR QUITERIENSE\", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1532"},{"Id":1531,"Numero":"1.308","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCO TIMBÓ VERAS A PRACINHA NA RUA ZUILA VIEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGÉLICA CATUNDA (COHAB), BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, ZONA URBANA EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1531"},{"Id":1530,"Numero":"1.307","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE ARENINHA LUIZ JEAN DE PAIVA ARCÊNCIO A ARENINHA DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1530"},{"Id":1529,"Numero":"1.306","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE 2026, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1529"},{"Id":1528,"Numero":"1.305","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE LARGO AUTON PEREIRA PAIVA VIA PÚBLICA SITUADA NA MARGEM OESTE DO PARQUE DA LIBERDADE, NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1528"},{"Id":1527,"Numero":"1.304","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1527"},{"Id":1526,"Numero":"1.303","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1526"},{"Id":1525,"Numero":"1.302","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE SANTA QUITÉRIA – COMSEPSQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1525"},{"Id":1524,"Numero":"1.301","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE REGIONAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1524"},{"Id":1523,"Numero":"1.300","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PAIS, TUTORES, CURADORES E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1523"},{"Id":1499,"Numero":"1.299","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS AOS PACIEN-TES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MA-LIGNA (CÂNCER) E AOS PACIENTES EM TRA-TAMENTO DE HEMODIÁLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1499"},{"Id":1492,"Numero":"1.298","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1492"},{"Id":1456,"Numero":"1.297","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1456"},{"Id":1455,"Numero":"1.296","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1455"},{"Id":1454,"Numero":"1.295","Data":"2025-12-10","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1454"},{"Id":1453,"Numero":"1.294","Data":"2025-12-10","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA E APOIO EDUCACIONAL, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1453"},{"Id":1452,"Numero":"1.293","Data":"2025-12-10","Descricao":"INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO E PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1452"},{"Id":1451,"Numero":"1.292","Data":"2025-12-10","Descricao":"DENOMINA DE “MARIA DE FÁTIMA PINTO RODRIGUES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1451"},{"Id":1450,"Numero":"1.291","Data":"2025-12-10","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EFRAIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1450"},{"Id":1449,"Numero":"1.290","Data":"2025-12-10","Descricao":"DENOMINA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DE REGINA SALES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1449"}]