[{"Id":1589,"Numero":"1.319","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1589"},{"Id":1588,"Numero":"1.318","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1588"},{"Id":1587,"Numero":"1.317","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA – SEMMASQ, EXTINGUE O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA – IMASQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1587"},{"Id":1586,"Numero":"1.316","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA E REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2009, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1586"},{"Id":1585,"Numero":"1.315","Data":"2026-06-16","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR SÉRGIO DE BARROS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1585"},{"Id":1584,"Numero":"1.314","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O “SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE APOIAM COLABORADORAS E CLIENTES COM FILHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1584"},{"Id":1583,"Numero":"1.313","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1583"},{"Id":1546,"Numero":"1.312","Data":"2026-04-29","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.231/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 (LEI DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1546"},{"Id":1545,"Numero":"1.311","Data":"2026-04-29","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1545"},{"Id":1544,"Numero":"1.310","Data":"2026-04-29","Descricao":"ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 18 DE MARÇO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES” MEDIANTE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1544"},{"Id":1532,"Numero":"1.309","Data":"2026-04-22","Descricao":"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, O \"DIA DO ESCRITOR QUITERIENSE\", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1532"},{"Id":1531,"Numero":"1.308","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE FRANCISCO TIMBÓ VERAS A PRACINHA NA RUA ZUILA VIEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGÉLICA CATUNDA (COHAB), BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, ZONA URBANA EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1531"},{"Id":1530,"Numero":"1.307","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE ARENINHA LUIZ JEAN DE PAIVA ARCÊNCIO A ARENINHA DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1530"},{"Id":1529,"Numero":"1.306","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE 2026, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1529"},{"Id":1528,"Numero":"1.305","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA DE LARGO AUTON PEREIRA PAIVA VIA PÚBLICA SITUADA NA MARGEM OESTE DO PARQUE DA LIBERDADE, NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1528"},{"Id":1527,"Numero":"1.304","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1527"},{"Id":1526,"Numero":"1.303","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1526"},{"Id":1525,"Numero":"1.302","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE SANTA QUITÉRIA – COMSEPSQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1525"},{"Id":1524,"Numero":"1.301","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE REGIONAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1524"},{"Id":1523,"Numero":"1.300","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PAIS, TUTORES, CURADORES E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santaquiteria.ce.gov.br/leis.php?id=1523"}]