| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 1047 | 16/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTERNÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ DENTRE OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO COVID -19. DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| www.santaquiteria.ce.gov.brEmitido dia 03/05/2024 às 01:42:28 | ||||