NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
021 21/06/2024 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOSÉ OSVALDO CATUNDA MARTINIANO. 2024 DECRETO
020 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 E DOS ARTIGOS 35 A 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2017 2024 DECRETO
019 27/05/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
018 27/05/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ. 2024 DECRETO
017 16/05/2024 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –SISAN 2024 DECRETO
016 14/05/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. 2024 DECRETO
015 14/05/2024 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN), DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA 2024 DECRETO
014 14/05/2024 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13 DE 10 DE MAIO DE 2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
013 10/05/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
012 12/04/2024 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2023, DE 03/08/2023, PARA DEFINIR A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
011 27/03/2024 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ. 2024 DECRETO
010 19/02/2024 DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ) 2024 DECRETO
09 19/02/2024 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
08 19/02/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. 2024 DECRETO
07 05/02/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NESTE ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
04 02/02/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §ÚNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. 2024 DECRETO
03 02/02/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. 2024 DECRETO
02 30/01/2024 DISPOE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
052 27/11/2023 Dispõe sobre a redução da carga horária nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria que indica e dá outras providências 2023 DECRETO
050 22/11/2023 Declara luto oficial de três dias no Município de Santa Quitéria-CE e dá outras providências (JOÃO OTÁVIO) 2023 DECRETO
049 30/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SUCEDE FERIADO DE FINADOS ) 2023 DECRETO
048 30/10/2023 PRORROGA O VENCIMENTO DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
047 27/10/2023 REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 DECRETO
046 23/10/2023 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN. 2023 DECRETO
044 09/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
042 29/09/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências 2023 DECRETO
040 20/09/2023 Altera o Decreto Municipal n.º 034/2017, de 10/08/2017 que trata da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que adiante descreve e dá outras providências 2023 DECRETO
039 18/09/2023 DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
038 11/09/2023 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências 2023 DECRETO
037 06/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANTECEDE O SETE DE SETEMBRO) 2023 DECRETO
036 29/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SEM FPM NÃO DÁ) 2023 DECRETO
035 24/08/2023 REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2022, DE 13/09/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
034 23/08/2023 Dispõe sobre a antecipação do feriado municipal do dia 04/10/2023 para o dia 28/08/2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
033 14/08/2023 REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GESTORES ESCOLARES, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2022, DE 13/09/2022 2023 DECRETO
032 14/08/2023 ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 006/2006, DE 20/02/2006 E 007/2006 DE 21/02/2006, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ADIANTE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
031 14/08/2023 ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 010/2006, DE 20/03/2006 E 011/2006 DE 21/03/2006, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ADIANTE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
030 14/08/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
029 14/08/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
028 03/08/2023 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 013/2022, DE 19/05/2022, PARA DEFINIR A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
027 01/08/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
026 01/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2023, de 24/05/2023. 2023 DECRETO
025 12/07/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2023, DE 24/05/2023 2023 DECRETO
024 03/07/2023 DECRETO LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA JOVEM MARIA LETÍCIA DA SILVA REGINO. 2023 DECRETO
020 20/06/2023 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
019 19/06/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 31/05/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Quitéria/CE, e da outra providências. 2023 DECRETO
015 31/05/2023 Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no Âmbito do Município de Santa Quitéria/CE, e dá outras providências. 2023 DECRETO
014 22/05/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 22/05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
012 19/04/2023 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 21/04/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 16/04/2023 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E RESPECTIVOS CONTRATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
010 30/03/2023 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 - QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ. 2023 DECRETO
009 10/03/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNlO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2023 DECRETO
008 07/03/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ. 2023 DECRETO
007 07/03/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPlO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
006 07/03/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL NO 14.133, 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 02/03/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 15/02/2023 DISPOE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
003 15/02/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 15/02/2023 DISPOE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO EXERCÍClO FINANCEIRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 01/02/2023 ESTABELECE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2023 DECRETO
023 18/11/2022 DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. 2022 DECRETO
022 09/11/2022 ADOTA MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DA RESPONDABILIDADE FISCAL. 2022 DECRETO
021 09/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÂOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 - SEGUNDA-FEIRA, VÉSPERA DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. 2022 DECRETO
020 07/11/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO Dr. ÊNIO MESQUITA 2022 DECRETO
019 20/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, ANTECIPANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ. 2022 DECRETO
018 13/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2022 DECRETO
015 31/08/2022 REVOGA O ART. 2º DO DECRETO Nº 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
014 14/06/2022 FACULTA O PONTO NOS DIAS 16 e 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. 2022 DECRETO
013 19/05/2022 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 26/04/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA AMÉLIA MOURÃO LOBO. 2022 DECRETO
011 20/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ. 2022 DECRETO
010 12/04/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 30/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2022 DECRETO
008 07/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 25/02/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
006 31/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 2022 DECRETO
005 06/01/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
004 06/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.086/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, ESTABELECENDO PARAMETROS DE CÁLCULOS E DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA ADICIONAL FUNDEB 2021 NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 06/01/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 2022 DECRETO
002 04/01/2022 DISPÕE SOBRE A FORMATAÇÃO E FORMA DE VEICULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ – D.O.M.S.Q. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E QUEM ESTEJA EXERCENDO ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
081 21/12/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
080 12/12/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 2021 DECRETO
079 11/12/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO JORNALISTA WELLINGTON LOBO. 2021 DECRETO
078 03/12/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 1.064, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZACÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES/PESSOAS QUE MENSTRUAM DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
077 29/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 076/2021 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
076 25/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 073/2021 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
075 24/11/2021 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
074 08/11/2021 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) DE SANTA QUITÉRIA. 2021 DECRETO
073 01/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 070/2021 DE 17 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
072 25/10/2021 ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ, O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO CELEBRADO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). 2021 DECRETO
071 19/10/2021 INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
070 17/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 068/2021 DE 03 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
069 08/10/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA QUITÉRIA. 2021 DECRETO
068 03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 065/2021 DE 19 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
067 01/10/2021 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM NOS PROGRAMAS SAÚDE PUBLICA DA REDE MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
065 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 064/2021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
064 05/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 061/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021. 2021 DECRETO
063 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 - SEGUNDA-FEIRA - NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA QUITÉRIA. 2021 DECRETO
062 25/08/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE AGOSTO DE 2021 (SEXTA-FEIRA), DIA DE ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ. 2021 DECRETO
061 23/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 055/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
060 19/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
059 12/08/2021 INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA (IV COMESQ) E DE APOIO E ACOMPANHAMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE), PROMOVIDA PELO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL POPULAR DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA (COMAPESQ) E DE APOIO E ACOMPANHAMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE), ORGANIZADA PELO FÓRUM NACIONAL POPULAR – 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
058 10/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
057 10/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
056 10/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 2021 DECRETO
055 09/08/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 054/2021 DE 25 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
054 25/07/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 051/2021 DE 11 DE JULHO DE 2021. 2021 DECRETO
053 21/07/2021 INSTITUI OS COMITÊS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ELABORAR, COORDENAR E DEFINIR SEUS PRÓPRIOS PROTOCOLOS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAL E MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 14/07/2021 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO SANTA QUITÉRIA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
051 11/07/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 050/2021 DE 27 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
050 27/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 048/2021 DE 20 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
049 21/06/2021 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ESTABELECE OUTRAS NORMAS E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
048 20/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 047/2021 DE 13 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
047 13/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 045/2021 DE 06 DE JUNHO DE 2021. 2021 DECRETO
046 10/06/2021 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
045 06/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 042/2021 DE 23 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
044 31/05/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA), DIA DE CORPUS CHRISTI E DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 31/05/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 30/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 040/2021 DE 23 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
041 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTRA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040 23/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 039/2021, DE 16 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
039 16/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
038 12/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO BRIZAMAR NOBRE. 2021 DECRETO
037 12/05/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 09/05/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO DECRETO N° 035/2021, DE 02 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
035 02/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 19/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
032 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 13/04/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 11/04/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ. 2021 DECRETO
029 10/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDAS ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 04/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 31/03/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 - QUINTA-FEIRA SANTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA QUITÉRIA. 2021 DECRETO
026 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS QUE DISPÕES SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 26/03/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR KLEBER HOLF MORAES. 2021 DECRETO
024 24/03/2021 ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FERIADO MUNICIPAL CELEBRADO NO DIA 22 DE MAIO DE 2021 (SÁBADO) PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2021 (SEXTA-FEIRA). 2021 DECRETO
023 22/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 16/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 (SEXTA-FEIRA), DIA DE SÃO JOSÉ PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 11/03/2021 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 08/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
019 08/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 03/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 03/03/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, TODO O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA AFETADO POR DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE: 1.5.1.1.0 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 24/02/2021 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 23/02/2021 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. 2021 DECRETO
014 22/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 17/02/2021 ESTABELECE A ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE RECURSOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 16/02/2021 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
011 11/02/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 08/02/2021 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 04/02/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 2021 DECRETO
008 04/02/2021 INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE. 2021 DECRETO
007 04/02/2021 REGULAMENTA O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
ERRATA 005 03/02/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 005/2021 - REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 DECRETO
005 28/01/2021 REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI Nº 1046, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 21/01/2021 REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIIFICADO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI Nº 1046, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 21/01/2021 ESTABELECE A FORMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECADATRAMENTO DOS SERVIDOES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE 2021 DECRETO
001 06/01/2021 ESTABELECE O FUNCIONAMENTO EM EXPEDIENTE INTERNO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
38 31/12/2020 2020 DECRETO
37 31/12/2020 2020 DECRETO
030 30/10/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0032 29/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
031 26/10/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI FEDERAL N.º 12.816/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 11/09/2020 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
027 11/09/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 24/08/2020 Decreta luto oficial em Santa Quitéria pelo falecimento do senhor Marcos Roberto Rodrigues Monte e Silva. 2020 DECRETO
022 10/08/2020 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS E ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEICULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE , CONFORME ESPECIFICA. 2020 DECRETO
021 07/08/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SER ADOTADO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
020 22/07/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
032 14/07/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCINAMENTO DOS ORGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO E INDIRETA DO MÚNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0012 20/06/2020 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
016 02/06/2020 INTENSIFICA, EM RAZÃO DO ADVENTO DO DECRETO ESTADUAL N.º 33.608, DE 30 DE MAIO DE 2020, AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 22/05/2020 DETERMINA TOQUE DE RECOLHER E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO PERÍMETRO BANCÁRIO, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 08/05/2020 Decreta luto oicial em Santa Quitéria pelo falecimento da Senhora Antonia Parente Martins, ex-primeira dama do Município. 2020 DECRETO
012 17/04/2020 DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 09/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 09/04/2020 REVOGA O DECRETO 009/2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 E CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DA NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 21/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 05/03/2020 Edital de credenciamento 2020 DECRETO
002 07/01/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENDENTIDADE DAS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 05/11/2019 Ementa: Fixa alíquota de contribuição para a o IPESQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA e dá outras providências. 2019 DECRETO
24/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 2019 DECRETO
0027 20/09/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Municipio de Santa Quitéria, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. 2019 DECRETO
026 06/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE 2019 DECRETO
025 06/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 2º QUADRIMESTRE 2019 2019 DECRETO
024 16/07/2019 Decreta luto oficial em Santa Quitéria pelo falecimento do senhor Antônio Luciano Lobo de Mesquita, ex-prefeito do Município. 2019 DECRETO
023 01/07/2019 Decreta luto oficial em Santa Quitéria pelo falecimento do senhor Antônio Mauricio Martins Pinto, formidável cidadão quiteriense. 2019 DECRETO
16 01/06/2019 Decreta luto oficial em Santa Quitéria pelo falecimento do senhor Francisco Cordeiro de Farias, vereador e formidável cidadão quiteriense. 2019 DECRETO
013 30/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2019 DECRETO
012 30/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2019 DECRETO
010 20/05/2019 DECRETA FERIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
009 09/05/2019 Decreta luto oficial em Santa Quitéria pelo falecimento do senhor Luiz Djacir Camelo, formidável cidadão quiteriense. 2019 DECRETO
101 20/02/2019 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de SANTA QUITÉRIA-CEARÁ, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020. 2019 DECRETO
001 18/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA CASTRO DE LIMA, GENITORA DA ATUAL PRIMEIRA DAMA DE SANTA QUITÉRIA, CÂNDIDA FIGUEIREDO. 2019 DECRETO
037 28/12/2018 Ementa: Fixa alíquota de contribuição para a o IPESQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA e dá outras providências. 2018 DECRETO
36 21/12/2018 DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
35 18/12/2018 DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO. 2018 DECRETO
026 02/10/2018 DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
025 19/09/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA- CE PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DAS GRAÇAS TAVARES ANDRÉ. 2018 DECRETO
024 04/09/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS SECA. 2018 DECRETO
018 29/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
017 30/05/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
015 18/05/2018 DECRETO N. 01512CI17, DE 18 DE MAIO DE 2018. DECRETA FERIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. '0 PREFEITO MUNICIPAT DE SANTA QUITÉRIA/CE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a necessidade de se decretar feriado por ato Oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições e órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Santa Quitéria; CONSIDERANDO o Dia de Santa Quitéria, a data que celebra o dia da padroeira do MunicÍpio de Santa Quitéria. DECRETA: Art. 1s. Fica decretado FERIADO Municipal, o dia22 de maio de 2018 (terça-feira), DIA DE SANTA QUITÉNIE; Art. 2s. Com referência âos pontos facultativos, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde, segurança pública e outros que em razáo da . tipicidade dos serviços executados não admitem paralisação, assim funcionarão normalmente; Art. 3s. Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAT DE SANTA QUITÉRIA, aos 18 dias do mês de maio de 201,7. 2018 DECRETO
014 27/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/04/2018 E FERIADO NO DIA 01/05/2018 (DIA DO TRABALHADOR) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
013 25/04/2018 BECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - ESTADO DO CEARÁ 2018 DECRETO
011 23/03/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS. 2018 DECRETO
010 16/03/2018 Considerando a portaria no 468 de 22 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão bem como os festejos religiosos de São José (Padroeiro do Ceará) e da Semana Santa. 2018 DECRETO
009 09/03/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2018 DECRETO
008 05/03/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL, SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - ESTADO DO CEARÁ 2018 DECRETO
007 05/03/2018 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DONÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - ESTADO DO CEARÁ. 2018 DECRETO
006 05/03/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2018 DECRETO
005 05/03/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – ESTADO DO CEARÁ. 2018 DECRETO
30 24/08/2017 Decreto - Ponto Facultativo 2017 DECRETO
www.santaquiteria.ce.gov.br
Emitido dia 16/07/2024 às 02:50:16