| NOMEAÇÃO | 176 | 2024 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DE LICITAÇÕES E TCE CE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MANUELITO MELO MAGALHAES - PROCURADOR DE LICITAÇÃO E TCE-CE DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 173 | 2024 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARIA JULIETE DOMINGOS BRAGA - ASSISTENTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
| NOMEAÇÃO | 69 | 2024 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO FISCAL E TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES - PROCURADOR DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
| NOMEAÇÃO | 61 | 2024 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADOR DO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEYDSON RIBEIRO BRAGA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 60 | 2024 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADOR DO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LUIS GUILHERME SOARES TIMBO - PROCURADOR DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
| EXONERAÇÃO | 59 | 2024 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROCURADORA DO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO - PROCURADORA DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
| NOMEAÇÃO | 52 | 2024 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEONARDO TORRES MESQUITA - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 51 | 2024 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RAFAELY MARTINS BARBOSA - PROCURADORA ADJUNTA |
| EXONERAÇÃO | 24 | 2024 | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOAO PAULO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 233 | 2023 | 05/05/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DE ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REGINA ADELAIDE FARIAS ALVES - CHEFE DE ALMOXERIFADO CENTRAL |
| NOMEAÇÃO | 212 | 2023 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANA HEULALYA MESQUITA DE SOUSA - ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 161 | 2023 | 14/04/2023 | DISPOÊ SOBRE A EXONERAÇÃO DA ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AMANDA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 156 | 2023 | 14/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA E ASSESSORA TÉCNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JORDANNA AZEVEDO TIMBO - COORDENADORA E ASSESSORA TÉCNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 140 | 2023 | 13/04/2023 | DISPOÊ SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROCURADORA DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO - PROCURADORA DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
| EXONERAÇÃO | 129 | 2023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR DO ADMINISTRATIVO FINACEIRO DO MUNICÍPlO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LUIS GUILHERME SOARES TIMBO - PROCURADOR DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
| EXONERAÇÃO | 128 | 2023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR CÍVEL, TRABALHISTA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA - PROCURADOR CÍVEL, TRABALHISTA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 110 | 2023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RAFAELY MARTINS BARBOSA - PROCURADORA ADJUNTA |
| NOMEAÇÃO | 109 | 2023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE DO MUNICÍPlO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOAO PAULO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 108 | 2023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 107 | 2023 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEONARDO TORRES MESQUITA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 061 | 2023 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DE GERAL DO MUNICÍPlO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEONARDO TORRES MESQUITA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 060 | 2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPlO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR - PROCURADOR ADJUNTO |
| EXONERAÇÃO | 059 | 2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR DE LICITAÇÃO E TCE-CE DO MUNICÍPlO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEONARDO TORRES MESQUITA - PROCURADOR DE LICITAÇÃO E TCE-CE DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 058 | 2023 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 057 | 2023 | 15/02/2023 | DISPOÊ SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO MINICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LUIS GUILHERME SOARES TIMBO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 028 | 2022 | 03/01/2022 | DISPÕE
SOBRE
A
NOMEACÃO
DO PROCURADOR DE LICITAÇÃO E TCE-CE DO MUNICÍPIO DE
SANTA QUITÉRIA-CE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEONARDO TORRES MESQUITA - PROCURADOR DE LICITAÇÃO E TCE-CE DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 001 | 2022 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 195 | 2021 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANA CLARA PINTO XIMENES - AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 194 | 2021 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE PROCURADORIA I DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA - COORDENADOR DE PROCURADORIA I |
| NOMEAÇÃO | 037 | 2021 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BARBARA ELLEN AVELINO LINHARES - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2021 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANTONIO NIVALDO GOMES MORORO JUNIOR - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 038 | 2020 | 09/09/2020 | ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DA PROCURADORIAA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVUDÊNCIAS'' | GEORGE AGUIAR DIAS - ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
| DETERMINAÇÃO | 01 | 2020 | 27/03/2020 | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2020, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | KAREN CELINE CORREA CAVALCANTE - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 033 | 2019 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | KAREN CELINE CORREA CAVALCANTE - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 187 | 2018 | 21/04/2018 | Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO, Procurador Geral Do Município de Santa Quitéria, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) Diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 23 de Maio de 2018, para realizar diligência no Tribunal de Justiça do Ceará, referente ao pedido de providencias do Processo N° 0000147-57.2018.8.06.0000. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 120 | 2018 | 04/04/2018 | Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO, Procurador Geral Do Município de Santa Quitéria, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) Diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, para realizar uma diligencia no Escritório Fernandes Neto Advocacia Associada, referente ao Processo N° 375.71.2017.8.06.0160, na Av. Edilson Brasil Soares, 70, Parque Manibura, no dia 05 de Abril de 2018. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 022 | 2018 | 04/04/2018 | | MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO - PROCURADOR ADJUNTO |
| DIÁRIA | 007 | 2018 | 25/01/2018 | Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO, Procurador Geral Do Município de Santa Quitéria, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) Diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 29 de Janeiro de 2018, para tratar de assuntos de interesse do Município. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 294 | 2017 | 29/08/2017 | PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, DURANTE OS DIAS 30/08 Á 31/08/2017, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 256 | 2017 | 09/08/2017 | PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, DURANTE OS DIAS 09/08/2017, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 245 | 2017 | 07/08/2017 | PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE FORTALEZA-CE,DURANTE OS DIAS 08/08/2017, AFIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICICPIO DE SANTA QUITERIA-CE. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| DIÁRIA | 230 | 2017 | 25/07/2017 | PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE BRASILIA-DF,DURANTE OS DIA 26 Á 28 DE JULHO DE 2017, PARA IR ATÉ A XV VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL ONDE TRAMITA UM PROCESSO ONDE O MUNICIPIO PARTE. | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 021 | 2017 | 18/01/2017 | | ALEXANDRE PARENTE PAIVA - PROCURADOR ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 006 | 2017 | 09/01/2017 | Nomeação, Agente: Alfredo Jader Lobo Cavalcante Filho, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria Geral do Município | ALFREDO JADER LOBO CAVALCANTE FILHO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |