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16-MAR-2015

Resposta ao Presidente do Sindicato dos Professores

16 DE MARÇO DE 2015
Resposta ao Presidente do Sindicato dos Professores
Engana-se o nobre Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Quitéria quando solta nota em sua página pessoal de rede social afirmando que as negociações salariais da categoria foram frustradas por virtude da Administração Municipal, tendo em vista o mesmo ter requerido dessa municipalidade, dados "reais" das receitas e despesas oriundas dos recursos do FUNDEB e que não teria sido feito de forma satisfatória.
Alegando que os dados apresentados são genéricos, necessitando que estes dados fossem pormenorizados, "a fim de comprovar piamente os números expostos aos representantes da categoria" e que por conta disso não seria possível conceder "qualquer" reajuste.
Ainda no tocante ao caso, requereu a folha de pagamento, com o intuito de "haver maior transparência", e que tal pedido teria sido negado com a alegação de que tais dados serem sigilosos e que a Lei 12.527 (lei de acesso à informação) asseguraria acesso aos dados.
Pois bem, o nobre representante da categoria esquece que o mesmo é o representante do sindicato e não o prefeito municipal, este responsável pelos atos da municipalidade até o dia 31/12/2016, cabe a municipalidade conferir o aumento da categoria de acordo com as condições e conveniências que o município encontra-se.
Ao citar a Lei de acesso a justiça o representante sindical esquece que por conta de tal lei, existe a muitos anos o portal da transparência, onde nesse portal ficam armazenadas todas as contas e dados "públicos", para que qualquer cidadão possa ter acesso a informações da administração pública.
Esquece mais uma vez o presidente sindical que antes mesmo da categoria dos profissionais do Magistério, categoria esta muito admirada e beneficiada na atual gestão, sempre estará acima de qualquer ente privado ou uma determinada categoria o Interesse Público, interesse este que deve abranger e beneficiar a todos e não apenas uma categoria.
A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Ressalta-se que pluralista é uma sociedade em que todos os interesses são protegidos.
Ocorre que, no âmbito das relações sociais, vão surgir conflitos entre o interesse público e o interesse privado, de forma que, ocorrendo este conflito, há de prevalecer o interesse público, isto é, aquele que atende um maior número de pessoas.
Então não pode e nem deve nenhum representante de classe querer sobre por os seus direitos e da sua categoria acima dos interesses da coletividade como um todo e não só a uma parte determinada, se o nobre presidente quer "esmiuçar" a folha de pagamento deve a priori esperar a sua disponibilização no portal da transparência ou no site do TCM que lá nesses sites encontrara os proventos de todos os cargos comissionados.
Esqueceu mais uma vez o presidente sindical em seu post, e não sabemos o porquê disso, de falar que a Administração Pública por não poder atingir o percentual de aumento requerido pela categoria se comprometeu a equiparar todos os professores ao teto da categoria e mais 3% de reajuste salarial, pois os recursos do FUNDEB não suportam o reajuste de 13,01%e além do mais que ao fim de cada ano letivo se havendo sobra desses recursos os mesmos serão rateados entre os profissionais do magistério municipal.
Lamentável nobre presidente é sua atitude politiqueira e difamatória para com a Administração Pública atual, pois ao afirmar que a administração apresentou dados incompletos e genéricos, Vossa senhoria diz que a gestão atual falta com a verdade e gera dúvidas da probidade dessa gestão. Mais uma vez, encontra-se no portal da transparência e no site do TCM todas as informações que o Sr. necessita.
A atual gestão do prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita e não a gestão do presidente do sindicato sabe o que é melhor para o município de uma forma geral e não para uma só determinada categoria, até porque quem esta por vivenciar e gerir os ínfimos recursos que aportam no Município, município este com milhões em dividas e sucateado e que vem aos poucos crescendo novamente, é o prefeito que foi escolhido por toda a população e não por uma determinada categoria.
O Prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita rechaça todo ato de desonestidade ao qual este município passou ao longo dos anos antes dessa gestão e deixa claro, não só a categoria dos profissionais do Magistrado e sim para toda população quiteriense que está fazendo e lutando de todas as formas possíveis e imagináveis para melhorar a vida desse povo tão sofrido.

 

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