| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
| Responsável pela Informação | EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | PAULO SERGIO CARVALHO DE SOUZA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |