DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE OS REQUISITOS DE INVESTIDURA E DE ESCOLARIDADE DOS SEUS CARGOS, CONSOLIDA E REGULARIZA SITUAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS PREEXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMOR QUE TRANSFORMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO ENSINA+ SANTA QUITÉRIA, DISPÕE SOBRE SUAS CATEGORIAS, CRITÉRIOS E PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 647/2009 PARA ADEQUAR A JORNADA DOCENTE E INSTITUIR O PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE - PDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 86, 87 E 90 DA LEI MUNICIPAL N° 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, ACRESCE-LHE O ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AFONSO VALTER PARENTE PINTO À ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRAPIÁ, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MOACIR ARAGÃO SAMPAIO À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DIRO MOREIRA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO FLORES, EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR JOEL MADEIRA BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA SEMMASQ, EXTINGUE O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA IMASQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2009, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR SÉRGIO DE BARROS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, O SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE APOIAM COLABORADORAS E CLIENTES COM FILHOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.231/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025 (LEI DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 18 DE MARÇO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES MEDIANTE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, O "DIA DO ESCRITOR QUITERIENSE", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO TIMBÓ VERAS A PRACINHA NA RUA ZUILA VIEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGÉLICA CATUNDA (COHAB), BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, ZONA URBANA EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ARENINHA LUIZ JEAN DE PAIVA ARCÊNCIO A ARENINHA DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, EM SANTA QUITÉRIA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE 2026, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE LARGO AUTON PEREIRA PAIVA VIA PÚBLICA SITUADA NA MARGEM OESTE DO PARQUE DA LIBERDADE, NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.
