DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO MUNIZ MAGALHÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR FRANCISCO MENEZES PIMENTEL, ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA, PARA INCLUIR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E ESTABELECER REQUISITO DE EXPERIÊNCIA DOCENTE MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.250, DE 18 DE JUNHO DE 2025, CORRIGINDO TEXTO DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.212/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 118 E REVOGA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DENOMINA DE "RUA ZILMA MARTINS SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO TRAVESSA TERESINA, LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "RUA MANOEL PEREIRA MARTINS" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO PRIMAVERA, ZONA URBANA D? MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.085/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, ACRESCENTANDO OS §§ 3° E 4° AO ARTIGO 77 DA REFERIDA LEI.
CRIA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL D? SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 869, DE 24 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (20242034), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA (FMDEI).
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE VULNERÁVEIS E/OU USUÁRIOS DO SUS, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANT? QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - GCMSQ E DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DEMUTRAN DA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS PARA A PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ENTRE PASTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO SENHOR JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOAQUIM VIEIRA DE SOUSA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO FLORES, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, CE.
DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTINO DE SOUSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DR. AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO E O DENOMINA DE BAIRRO DRA. ELITA MARIA BEZERRA DE ANDRADE MEDEIROS, CONFORME PLANTA NO ANEXO I, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
