DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE SILVESTRE PÉRICLES CAVALCANTE SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DA PARCELA ADICIONAL - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O RATEIO DE PARCELA EXTRA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE DAS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CENTRO DE APOIO MARIA LÚCIA MACIEL CAMELO O ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, EM SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTÔNIO DUARTE FILHO, JOSÉ DUARTE DE NEGREIROS E MANOEL PEREIRA DE SOUSA AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE RAIMUNDO MARTINS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DA COSTA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CASA DA CIDADANIA EM SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO MIRACY DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CONRADO CAMELO TIMBÓ, A PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO CARNAUBAS, NA COMUNIDADE DE CABICEIRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RENATO CATUNDA MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SAMUEL VAZ SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO GALDINO DE FARIAS, A AVENIDA QUE LIGA O BAIRRO DIRO MOREIRA À ENTRADA DA FAZENDA SABIÁ, NA CE-257, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS NO BAIRRO DR. AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO - LOTEAMENTO CENTRAL PARK, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIAÇÃO SABER VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA SILVANA OLIVEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO PEREIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO PIRES DUARTE JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JAZIEL PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ISABEL BETISA LOBO FURTADO, A AVENIDA QUE LIGA O BAIRRO PRIMAVERA AO LOTEAMENTO ORLANDO MAGALHÃES, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESMERINO MENDES VIEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO DR. AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELE AS DIRETRIZES PARA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCA ELIS SILVA SOUSA A PRAÇA DO DISTRITO DE SACO DO BELÉM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
