CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS JÚNIOR CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria os componentes do Município de Santa Quitéria no Estado do Ceará, e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
Denomina de João Paulo Farias da Silva a rua sem denominação oficial localizada no bairro Diro Moreira, no perímetro urbano da sede do município de Santa Quitéria e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de Santa Quitéria - PROCON/CMSQ, criação dos cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos e carreiras na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE PEM/CMSQ e dá outras providências.
DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO CATUNDA A PRAÇA LOCALIZADA AO REDOR DA CAPELA NOSSA SENHORA SANTANA, DISTRITO DE MACARAÚ, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o art. 84 da lei orgânica do município, alterando a lei municipal nº 081-A/93, DE 11 de outubro de 1993, para acrescer o inciso VIII ao art. 88, acrescentando, ainda, à lei, o art. 111-A, criando o benefício da licença para mandato classista para os servidores municipais e dá outras providências (Redação dada pela Emenda Substitutiva Nº 007/2023)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SQ RECICLANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE VICTOR THEODORO SOUSA LIBERATO, MARIA EPONINA MARTINS ALVES E ALBERTINA XAVIER DO VALE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO E NO BAIRRO DR. AFONSO WALTER MAGALHÃES PINTO, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE SÃO REMUNERADOS COM VALOR EQUIVALENTE AO SALÁRIO- MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ ELMIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
DENOMINA DE LUIZ CARLOS BATISTA MEDEIROS A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA ERNESTINA CATUNDA, BAIRRO PIRACICABA, EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO LUCIANO LOBO, EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAM DE MARIA XIMENES DE SOUSA E JOSÉ GERARDO DE SOUSA AS DUAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADAS NO BAIRRO DIRO MOREIRA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERANDO A LEI Nº 1.100/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL REGULAR FRANCISCA GERACINA LOBO DE MESQUITA EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA KALINE COSTA MOUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 13° SUBSÍDIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E OUTRAS POSSIBILIDADES DE ORIENTAÇÃO SEXUAL) DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RODRIGO ANTUNES BEZERRA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
