DENOMINA DE FRANCISCO WELLINGTON LÔBO DE MESQUITA O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ NOS TERMOS DA EC 120/2022.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOA PELO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE QUE TENHA SIDO CONDENADA EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO POR CRIME RELACIONADO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL DIA DE CORPUS CHRISTI NA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AFONSO FERREIRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE JOSÉ FRANCISCO FERREIRA MAGALHÃES A PONTE QUE LIGA A RUA FRANCISCO MARTINS FILHO, NO BAIRRO PIRACICABA, À RUA ANTÔNIO FERREIRA OLIVEIRA, NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA, NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VENCIMENTO BASE AO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ.
DENOMINA DE ANTÔNIO BARBOSA FILHO A PONTE QUE LIGA A RUA ADROALDO MARTINS, BAIRRO CENTRO, À VILA CANINDÉ, BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E/OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, AOS ADVOGADOS (AS) QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA CÉLIA MUNIZ SALES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA LUCIMAR DE AZEVEDO PARENTE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO WAGNER ANDRADE, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ERNA VERÔNICA ARRUDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR URIAS FRANCISCO CINTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS OVINOCULTORES E CAPRINOCULTORES DE SANTA QUITÉRIA (ACOSQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTÔNIO FERREIRA PONTES A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO FLORES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDA LOBO CATUNDA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CLÁUDIA ALVES PINTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA GILSILENE BEZERRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE Luís Rocha Vieira A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA FORTALEZA, NO BAIRRO JOSÉ ERNANE CATUNDA SALES, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO CORDEIRO DE FARIAS (Diassis Có) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO EDSON LOBO DE MESQUITA, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANÍBAL PINTO MAGALHÃES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA SOBRE A PONTE QUE LIGA A RUA ADROALDO MARTINS, BAIRRO CENTRO, À VILA CANINDÉ, BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
