07/07/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA QUITÉRIA/CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 869, DE 24 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (20242034), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
