DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ESTABELECE AS REGRAS, CONDIÇÕES E DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, NO QUE TANGE AS REGRAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI Nº 1.225/2025, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EXTINTO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS ESPECIAIS COMO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO KAILON FARIAS SILVA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS, DAS IMUNIDADES, ISENÇÕES E DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA, FIXA VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES EM PARCERIA COM OS PRODUTORES(AS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI 1.049/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, EDITAIS 001/2024 – CARGOS GERAIS E 003/2024 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE DAS 08:00 ÀS 14:00 A PARTIR DO DIA 01/11/2024 AO DIA 31/12/2024, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 574/2008

REGULAMENTA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇAO DE BEM IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO (3000655-44.2024.8.06.0160) E QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUI IMISSÃO DE POSSE, QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CMR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOSÉ OSVALDO CATUNDA MARTINIANO.

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOSÉ OSVALDO CATUNDA MARTINIANO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA QUITÉRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 E DOS ARTIGOS 35 A 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CEARÁ.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –SISAN

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN), DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13 DE 10 DE MAIO DE 2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.