CRIAR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DEMANDAS ESPONTÂNEAS INDUZIDAS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS GERIDOS PELA DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CAPES.

REVOGA A PORTARIA Nº 017/17 IPESQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO E DESIGNA ANTÔNIO CARLOS FERRER CAVALCANTE, FRANCISCO DE ASSIS VERAS E JEAN GARDENIO MAGALHÃES DE SIQUEIRA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO COMITÊ DE INVESTIMENTO, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA QUITÉRIA/CE - IPESQ.

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FATOS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA-CE-IPESQ DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA - IPESQ DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA-IPESQ DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º: Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, protegendo suas pretensões no artigo 40, § 1º, III, “b” e § 5º e art. 201 § 8º da CF e com o art. 24 da Lei Municipal n° 851/2014, a CICERA RODRIGUES ALVES, CPF 692.406.633-04, servidora pública municipal, matriculada sob o nº 010308-0, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE, lotada na Secretaria de Educação. Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018;

Dispõe Sobre a Nomeação da Diretora Financeira do IPESQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria do Município De Santa Quitéria – Ceará e dá outras Providências