28/08/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.128, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA QUITÉRIA, PARA INCLUIR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E ESTABELECER REQUISITO DE EXPERIÊNCIA DOCENTE MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.