Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.244/2025
20/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO E O DENOMINA DE BAIRRO DRA. ELITA MARIA BEZERRA DE ANDRADE MEDEIROS, CONFORME PLANTA NO ANEXO I, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
