| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/11/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carla Maria Oliveira Timbo |
| Responsável pela Informação | Carla Maria Oliveira Timbo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Responsável pela Homologação | Raimundo Martins Parente |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 07 | Secretaria de Agricultura, Hídricos e Proteção Ambiental |