DECRETO: 005/2025
Data do decreto: 19/02/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
