O GESTOR DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 472/05 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005,
I CONCEDER A SR. TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) EQUIVALENTE A 02 (DUAS) AJUDA DE CUSTO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE BRASILIA-DF, DURANTE OS DIAS 22 E 23/03/2017, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTOS AOS MINISTERIOS DO GOVERNO FEDERAL.
II ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.