O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 472/05 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005,
I AUTORIZAR O TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA CONCEDER AO SR. POMPEU LIRA DE MORAIS FONSECA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EQUIVALENTE A 01 (UMA) DIÁRIA, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, DURANTE O DIA 21/03/2017, PARA UM ENCONTRO DE GESTORES 2017 NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
II ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.