O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 472/05 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005,
I AUTORIZAR O TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA CONCEDER AO SR. RINALDO CAVALCANTE MAGALHÃES, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE SANTA QUITÉRIA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EQUIVALENTE A 01 (UMA) DIÁRIA, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE CRATEÚS, DURANTE O DIA 28/03/2017, PARA PARTICIPAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DO GARANTIA SAFRA 2016/2017.
II ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.