* DEMAIS FUNCIONÁRIOS E/ OU SERVIDORES NÃO CLASSIFICADO NOS ITENS ANTERIORES (LEI N° 472/2005, DE 29 DE DEZEMBRO 2005 MODIFICA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 212/97 DO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA QUE DISPOE SOBRE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)