I Autorizar o Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria conceder ao Sr. Rinaldo Cavalcante Magalhães, Secretário de Agricultura de Santa Quitéria, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) equivalente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, durante o dia 17 de Janeiro de 2019, para entrega de Ofícios, como também em busca do restante da Liberação dos Recursos do Programa Fomento Mulher. II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O Secretário de Agricultura do Município de Santa Quitéria (CE), no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 472/05 de 29 de Dezembro de 2005,