II ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
I AUTORIZAR O TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA CONCEDER AO SR. RINALDO CAVALCANTE MAGALHÃES, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE SANTA QUITÉRIA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EQUIVALENTE A 02 (DUAS) DIÁRIA, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE ESTADA NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, DURANTE OS DIAS 06 E 07/03/2017, PARA VISITAR AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS A FIM DE FAZER PARCERIAS COM O MESMO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DO MUNICIPIO JUNTO AS ENTIDADES E PROTOCOLO DE OFICIOS