| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA |
| Responsável pela Informação | LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEONARDO TORRES MESQUITA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL | GERENCIADOR |