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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: PCS-01.150426-SEB - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/04/2026
Data da divulgação do extrato: 23/04/2026
Data da ratificação: 28/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2026
Valor estimado: R$ 127.483,11 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e três REAIS e onze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
23/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA
Responsável pela Informação LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS L 21.691.178/0001-04 VENCEDOR 127.483,11
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO PDF 7MB
PROPOSTA PDF 981KB
ATA PDF 147KB
TERMO JUSTIFICATIVO PDF 345KB
AUTORIZAÇÃO PDF 89KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 02.280426-SEB 2026 MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS L 127.483,11 28/04/2026
28/08/2026
VIGENTE
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