Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 819/2013
02/10/2013
Institui a OUVIDORIA GERAL DA
SAUDE do Município de Santa
Quitéria na forma que indica e
dá outras providências. (LEI N° 819, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013)
