Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.188/2024
01/04/2024
DENOMINA DE FRANCISCO JULIANO MELO BRAGA A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA PRÓXIMA A ARENINHA NO DISTRITO DE SACO DO BELÉM, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
