Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 873/2015
25/08/2015
Dispõe sobre a Criação e denominação do
Centro Municipal de Educação Infantil,
Modalidade Tempo Integral Creche da Mãe
Trabalhadora Diretora Tânia Maria Lima da
Silva, no Município de Santa Quitéria, e dá
outras providências.