Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 896/2016
11/05/2016
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS ''CITRONELA'' E ''CROTALÁRIA'' COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
