Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 791/2013
02/01/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
