Data da portaria: 27/03/2020
Agente: KAREN CELINE CORREA CAVALCANTE
Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2020, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
