Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 002/2020 Arquivos PDF
Data da portaria: 10/06/2020
Agente: CICERA RODRIGUES ALVES DIAS
Cargo:
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA QUITEIRA
Detalhamento da portaria: RESOLVE: Art. 1º: Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, protegendo suas pretensões no artigo 40, § 1º, III, “b” e § 5º e art. 201 § 8º da CF e com o art. 24 da Lei Municipal n° 851/2014, a CICERA RODRIGUES ALVES, CPF 692.406.633-04, servidora pública municipal, matriculada sob o nº 010308-0, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria-CE, lotada na Secretaria de Educação. Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2018;
   
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