Data da portaria: 18/09/2020
Agente: MARIA DAS GRAÇAS MESQUITA SOARES
Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL
Secretaria: SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMPLEMENTAR, ESCLARECER, NORMATIZAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 021/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, QUE REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
