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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: PCS-01.270126-SEAGRI - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2026
Data da divulgação do extrato: 29/01/2026
Data da ratificação: 03/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018 JUNTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SANTA QUITÉRIA-CE
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
29/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA
Responsável pela Informação LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação ANTONIO GEOVANE BARBOSA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA, HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LEYDSON RIBEIRO E RAFAEL COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 57.847.308/0001-94 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO PDF 3MB
ATA PDF 176KB
PROPOSTA PDF 6MB
TERMO JUSTIFICATIVO PDF 361KB
ADJUDICAÇÃO PDF 74KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 01.030226-SEAGRI 2026 LEYDSON RIBEIRO E RAFAEL COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 60.000,00
5.000,00
03/02/2026
03/02/2027
VIGENTE

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