Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 2 registros

LEI MUNICIPAL: 1047/2021 16/03/2021

16/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTERNÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CEARÁ DENTRE OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1028/2020 10/06/2020

10/06/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE DO COVID -19. DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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