Prefeitura de Santa Quitéria

INEXIGIBILIDADE: PCS-IL-01.261125-SEPLAG - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/11/2025

Data da divulgação do extrato: 26/11/2025

Data da ratificação: 28/11/2025

Valor estimado: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, A SEREM EXECUTADOS JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os serviços de consultoria e assessoria em licitações e contratos são essenciais para o adequado funcionamento da Administração Municipal. Por sua natureza técnica e especializada, tais serviços exigem profundo conhecimento normativo, experiência prática consolidada e capacidade de oferecer soluções qualificadas às demandas administrativas. A atuação desses profissionais permite a elaboração e análise de documentos, interpretação da legislação aplicável, acompanhamento de processos licitatórios e suporte estratégico à tomada de decisões, garantindo eficiência, transparência e segurança jurídica na gestão dos recursos públicos. Diante da complexidade das atividades da Administração e da especificidade desses serviços, observa-se a necessidade de contratação de empresa especializada, com experiência técnica comprovada, capaz de oferecer assessoramento qualificado e atender às demandas do Município de forma segura e eficaz, contribuindo para a proteção do interesse público e a boa gestão dos recursos municipais.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE FABIANO VIEIRA
Responsável pela Informação	JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação	BRENO MENDES GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
03	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA		PARTICIPANTE
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS		PARTICIPANTE
07	SECRETARIA DE AGRICULTURA, HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL		PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO		PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	24.941.611/0001-00	VENCEDOR	420.000,00

Andamento

DATA: 26/11/2025 - 11:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SEAGRI	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 5.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SEB	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 5.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SECULT	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 5.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SEINFRA	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 5.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SEPLAG	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 50.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SEPROS	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 5.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.011225-SESA	2025	ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP	60.000,00 5.000,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE

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Lista de licitações.

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