| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 21/01/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Livia Maria Farias de Mesquita |
| Responsável pela Informação | Livia Maria Farias de Mesquita |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças | GERENCIADOR |