| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edileuza de Albuquerque Fernandes |
| Responsável pela Informação | Francisco Diego Arguiris Santiago Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Antonio Ednaldo Andrade Ferreira |
| Responsável pela Adjudicação | Edileuza de Albuquerque Fernandes |
| Responsável pela Homologação | Jean Gardenio Magalhaes de Siqueira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 03 | Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças | Jean Gardenio Magalhaes de Siqueira |