| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/07/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 20/07/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
| Responsável pela Informação | EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | RINALDO CAVALCANTE MAGALHAES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL | RINALDO CAVALCANTE MAGALHAES |