| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/11/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO |
| Responsável pela Informação | CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEONARDO TORRES MESQUITA |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDO MARTINS PARENTE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, HÍDRICOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL |