| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pela Informação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Responsável pela Homologação | Maria do Carmo Mourao Lobo Sampaio |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | Secretaria Municipal de Educação Básica |