| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO PAULO JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | LILIANA CASTOR FARIAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA |