| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pela Informação | Livia Maria Farias de Mesquita |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Paulo Junior |
| Responsável pela Homologação | Liliana Castor Farias |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | Secretaria Municipal de Educação Básica |