| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | LIVIA MARIA FARIAS DE MESQUITA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO PAULO JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | ADEILTON MENDONCA AMARO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |