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DISPENSA: P-01.150524-IMASQ - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/05/2024
Data da divulgação do extrato: 21/05/2024
Data da ratificação: 27/05/2024
Valor estimado: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL 13.709/2018 JUNTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE FABIANO VIEIRA
Responsável pela Informação JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Ratificação ANA PAULA MESQUITA MARTINS TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.133.003/0001-97 VENCEDOR 40.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÕES PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA PDF 15MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 347KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 01.270524-IMASQ 2024 MESQUITA & NEGREIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS 40.800,00
5.100,00		 27/05/2024
27/05/2025
VIGENTE
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