| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Fabiano Vieira |
| Responsável pela Informação | Josilene Oliveira dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leonardo Torres Mesquita |
| Responsável pela Ratificação | Nerilene da Silva Nery |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | Secretaria Municipal de Saúde | GERENCIADOR |