| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | JOSE FABIANO VIEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEONARDO TORRES MESQUITA |
| Responsável pela Homologação | SALVADOR FERREIRA DE HOLANDA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E ANEXOS | 3MB | 
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