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CONVÊNIO: 838346/2016 -

Mais informações

Tipo do convênio: CONVÊNIO

Número do convênio: 838346/2016

Publicação

Data da publicação: 10/01/2017

Data da celebração: 27/12/2016

Vigência: 15/05/2017

Valores

Conta bancaria: 327824

Contrapartida: 846,10

Transferência: 100.000,00

Pactuado: 100.846,10

Objeto

Implantação do Projeto Brincando com Esporte no Município de Santa Quitéria/CE.

Concedente

Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE

Responsável concedente: VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA

Convenente

Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Quitéria

Responsável convenente: FABIANO MAGALHAES DE MESQUITA

Contratos

O Município de Santa Quitéria-CE, criado em 27/08/1856, está localizado a Noroeste do Estado, na microrregião de Santa Quitéria, distante 222.2 Km da Capital, Fortaleza. Com área física de 4.260,479 km², o município possui uma população de 43.359 habitantes, segundo estimativa IBGE 2016. Possui Índice de Desenvolvimento Humano e Municipal de 0,616 e 0, 27,95 respectivamente, o Município ocupa a 83 ª e 83 ª frente aos demais município cearenses. Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 42.763 residentes, dos quais 13.756 encontravam-se em situação de extrema pobreza. Isto significa que 32,2% da população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente pobres, 9.824 (71,4%) viviam no meio rural e 3.932 (28,6%) no meio urbano. O Censo também revelou que 44,6% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos. Como podemos observar nossas crianças e adolescentes representam maior parte dos que estão em extrema pobreza, ficando assim expostos aos mais diversos riscos sociais. Nesse sentido, destacamos o uso abusivo de drogas licitas e ilícitas, o envolvimento com atos ilegais, a exploração sexual, violência domestica e o trabalho infantil, como as principais questões que influenciam negativamente no desenvolvimento das crianças e adolescentes do município de Santa Quitéria. Nesta perspectiva, buscamos parcerias e apoio do governo federal e estadual para desenvolver ações no sentido de universalizar o acesso ao esporte e lazer a crianças, adolescentes e jovens, especialmente os que estão em idade escolar na faixa etária de 6 a 17 anos de idade, no intuito de contribuir para a reversão do quadro de vulnerabilidade social, atuando como instrumento de formação integral dos indivíduos e, consequentemente possibilitando o desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a promoção da saúde e o aprimoramento da consciência crítica e da cidadania. A prática de atividades físicas e esportivas é fundamental para uma vida saudável. Muitas das crianças, jovens e adultos estão expostas a riscos sociais e a ociosidade. Por este motivo, a prática do esporte e o fomento a cultura deve ser incentivada por todos, como meio saudável e principalmente de lazer. A necessidade de implantação de políticas públicas que garantam melhores condições de vida e mais oportunidades para os cidadãos de Santa Quitéria é premente. Assim, o esporte e a cultura, mais que uma alternativa de lazer e entretenimento, surge como uma das melhores formas de garantir a integração social. Nesse sentido, a implantação do Projeto Brincando com Esporte, tem como objetivo oportunizar atividades desportivas, lúdicas, artísticas, culturais e sociais, no período de 02 a 27 de janeiro 2017, durante as férias escolares municipais, para crianças e adolescentes de 06 aos 17 anos de idade, visando o preenchimento do tempo ocioso e promovendo a melhoria da autoestima, das capacidades e habilidades, tendo em vista que as atividades esportivas, sobretudo as de caráter educacional vem se consolidando como fator de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida. Salientamos ainda que a referida proposta abrange os objetivos e interesses recíprocos da Ação Orçamentária 20JQ - Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolarl, a qual prevê a promoção e apoio a eventos de esporte e lazer, inclusive os de criação nacional, identidade cultural, natureza comunitária e interdisciplinar; viabilização da participação em eventos que possibilitem a iniciação e a vivência esportiva; além do desenvolvimento e apoio a ações ligadas aos estudos, diálogos e práticas de esporte e lazer. Objetivando, assim, ampliar o acesso ao esporte a todas as faixas etárias por meio do apoio a eventos de esporte e lazer, estruturação e apoio ao desenvolvimento de uma política de esporte estudantil articulando as ações voltadas à formação esportiva (múltiplas vivências), iniciação esportiva e competições estudantis compreendendo modalidades praticadas com a finalidade de contribuir à integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente.A referida proposta dialoga ainda com as Diretrizes do Programa Brincando com Esporte do Ministério do Esporte/ME, tendo em vista que pretende oferecer às crianças e adolescentes das diversas regiões do Brasil, no período de férias escolares de janeiro, opções de esporte e lazer que preencham o tempo livre desses beneficiados de forma prazerosa e ao mesmo tempo construtiva, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas. Com a execução do referido pelito esperamos como resultado oportunizar para 200 crianças e adolescentes de 06 aos 17 anos de idade, atividades esportivas, lúdicas, artísticas, culturais e sociais, durante o período de férias de janeiro de 2017.
   
   
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